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Ato Deliberativo 006 - TRCC Termo de Responsabilidade Civil e Criminal do Elo Social

 

 

Objetivo

O país esta atravessando gravíssima crise moral e já e chegada a hora de pararmos de conviver inertes com os constantes escândalos financeiros divulgados com ênfase pela mídia nacional, no tocante aos desvios escabrosos de verbas destinadas ao social, tanto na esfera Municipal e Estadual, quanto na esfera Federal.

Não há país que resista nem verbas que suportem tantos desvios, além do que não podemos fechar nossos olhos para com a queda no potencial cultural e profissional do cidadão brasileiro.

Chegou a hora de nós formarmos uma verdadeira corrente, sem medir esforços, objetivando ajudar a Nação e o Povo Brasileiro a superar suas dificuldades.

Considerando que o novo Código Civil Brasileiro, traz mais claro em seus artigos, as responsabilidades que pesam sobre direitos relativos a alimentos e subsistência de ascendentes, descendentes e concubinos.

Considerando que o Código Penal em seu artigo nº. 244 trata especificamente, do abandono material, responsabilizando também, parentes, ascendentes e descendentes pelo desamparo a familiares;.

Considerando que o fato de não querer ser ajudado por parentes e permanecer perambulando pelas ruas, sem residência fixa e sem emprego, é tipificado pelo Código Penal, como contravenção e vadiagem.

Considerando que a Lei de responsabilidade fiscal, traz clara a responsabilidade de nossos governantes quanto ao mal uso de dinheiro público, principalmente enquanto não esgotarem as possibilidades de não usá-los, a CESB apresenta o TRCC como solução para aliviar as responsabilidades de todos em prol de benefícios de alguns, negligências de outros em detrimento de todos;.

É que oram criados inúmeros os planos e projetos voltados para os menos favorecidos, no entanto o TRCC visa criar uma barreira de exigências para nossos governantes, dificultando a manipulação de verbas públicas em prejuízo do cidadão, e cobrando legalmente dos verdadeiros responsáveis pelo abandono de seus antes queridos.

Não somos contra nenhum projeto humanitário que vise dar oportunidade amparo e apoio, aos menos favorecidos, no entanto não podemos conviver inertes com a adoção do problema pelo Estado, que ao mantê-los com verbas públicas, transfere para uma população já tão sofrida, a carga fiscal pelo uso indiscriminado de verbas públicas que poderiam ser melhor utilizadas.

Saiba mais a respeito acessando o link abaixo e conhecendo o projeto na integra.

 
     
Movimento Passando o Brasil a Limpo Ouvidoria