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Ato Deliberativo 020 - Social da Habitação do Elo Social

 

Objetivo

Tem como objetivo, melhor organizar grupos de cidadãos que ainda não possuam casa própria, e tendo latente o desejo de obtê-la, de acordo com suas disponibilidades financeiras, mas à luz do direito e com boa documentação.

São muitas as ciladas oferecidas por falsos empresários travestidos de cooperativas, associações de moradores, e outras formas de ludibriar pessoas bem intencionadas mas com pouco conhecimento jurídico.

Muitos são levados a participar de invasões ou de loteamentos clandestinos em desacordo com a Lei 67/66 que culminam posteriormente com a perda do imóvel, ou a convivência com enchentes e outras catástrofes, já que nenhum dos cuidados exigidos em lei foram tomados quando da aquisição de referido “lote de terreno”.

Esta fiscalização deveria ser por parte dos poderes públicos, mas referidos poderes são motivados por popularidade junto às massas de manobras, e assim, invasões, ocupações de áreas de mananciais e criação de favelas, ou seja, a manutenção da desigualdade social em troca de propostas utópicas gera votos, e votos geram o poder, e o poder gera dinheiro, e, desta forma, grupos organizados de políticos vão se revezando e se perpetuando no poder há muitos anos.

Não adianta cobrar das vitimas para que tenham cuidado quando da aquisição errada de determinadas empreitadas criminosas, mesmo porque só tomamos os devidos cuidados quando se está preparado para tal, fato que não ocorre na maioria das vezes, pois o cidadão infelizmente prefere buscar soluções só depois de ter permitido a geração do problema.

Através do projeto denominado Social da Terra a CESB – Confederação do Elo Social Brasil - organiza grupos de estudos para regularização de áreas já invadidas anteriormente, porque a instituição não apóia nenhum tipo de invasão, mas trabalha na regularização das já existentes, que tenham características que tornem isto possível.

O programa envolve também, administração de cursos a cidadãos que pretendam criar Cooperativas Habitacionais para o fim que ela foi aprovada em lei, e não com os fins hoje utilizados por falsos empresários.

Saiba mais sobre o programa acessando o link abaixo e conhecendo o projeto na integra.

 
     
Movimento Passando o Brasil a Limpo Ouvidoria