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Ato Deliberativo 022 -Social dos Indefesos do Elo Social

 

 

 

Objetivo

Com a experiência obtida através do projeto denominado “Jurídico do Cidadão” que atende juridicamente deforma gratuita a população carente a CESB – Confederação do Elo Social Brasil teve a oportunidade de detectar inúmeras falas no trabalho dos funcionários públicos ou contratados que entendemos merecem serem revistas.

Omissões, negligencias, incoerências, improbidades administrativas, falta de ética profissional e falta de respeito para com o cidadão o que contraria na integra o disposto no artigo 5º.

Da Constituição da Republica Federativa do Brasil que afirma “todos são iguais perante a Lei”.

De nada adiante promover a reforma do judiciário se não estamos preparados nem para fazer uso das leis já existentes visto que em sua totalidade as Leis de nosso País só são mesmo utilizadas pelos afortunados que raramente são presos e quando são raramente permanecem encarcerados, passando para toda a população brasileira uma sensação de impunidade ou ainda como dizem na “gíria” cadeia foi feita para pobres”.

Uma simples revisão na aplicação das leis já existentes traria a nosso país, uma redução gritante nos casos sociais que estão atrelados aos índices crescentes de criminalidade que em sua maioria surgem em comunidades carentes nas quais muitos menores são abandonados por seus pais e criados pelas mães que para sustentá-los tem muito tem que trabalhar e assim acabam estes menores sendo criados nas ruas aonde ficam a mercê de todo tipo de influencia negativa.

Uma maior agilidade na cobrança de alimentos dos genitores traria maior conforto a referidas mães que certamente permitiriam uma melhor criação a estes menores que desta feita ficariam menos expostos a ações de marginais e para que isto aconteça só precisaríamos de um pequeno aditamento na Lei 1.060 de 1.950 (conhecida vulgarmente como lei do pobre) aprovada a mais de 50 (cinqüenta) anos e que não teve até a presente data nenhum aditamento, enquanto que leis que favorecem ou prejudicam os ricos são constantemente aditadas a única lei que em sua totalidade favorece os pobres nunca foi aditada.

O aprimoramento do acesso a justiça constitui um dos principais eixos de atuação do governo como um todo que deve convergir com a preocupação do cidadão em ver uma País mais justo para todos nos.

Afinal conforme pesquisas recente divulgada pelo IBGE 77% (setenta e sete por cento) da população brasileira tem rendimentos inferiores a 3 (três) salários mínimos e cerca de 38% (trinta e oito por cento) destes aferi rendimentos de até 1 (um) salário mínimo mensal.

Desta forma entende a CESB ser justificável as preocupação com a aprovação do presente ato deliberativo e a determinação para que dele seja oficiada todas as autoridades que poderão tornar realidade nossas reivindicações afinal estamos falando em nome de 77 % da população brasileira.

Saiba mais sobre mais a respeito da proposta acessando o link abaixo e visitando o projeto na integra.

       
       
Movimento Passando o Brasil a Limpo Ouvidoria