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Ato Deliberativo 027 - SOP Social da Obra Publica do Elo Social

 

 

 

Objetivo

Tem como objetivo, minimizar os constantes escândalos de superfaturamento em obras públicas, com os quais convivemos diariamente através de matérias divulgadas pela mídia, de forma bombástica, mas que em nada muda em seu resultado final.

O brasileiro como um todo, passou a acreditar que a condenação advinda através da mídia trás resultado final para o cancelamento de contratos, condenações de autores de falcatruas e retorno dos valores aos cofres públicos, quando na realidade isto acaba ocorrendo muito pouco, já que a mídia visa picos de audiência e lucro não tendo a obrigatoriedade de tomar providências jurídicas que assegurem a garantia constitucional do cidadão.

Esta iniciativa deve e tem que ser tomada pelo cidadão, de forma organizada e constitucionalmente correta, pois normalmente não temos notícias de que obras superfaturadas, tiveram seus valores reduzidos após a constatação do superfaturamento, e também não temos notícias constantes que valores obtidos através desta prática teriam sido reintegrados erário.

Na verdade, pouco se pode fazer posteriormente a licitação, e sendo assim, carecemos de uma ferramenta advinda única e exclusivamente do povo, sem ligações político-partidárias criadas exclusivamente para fazer um acompanhamento das licitações, evitando assim a formação de cartéis e falcatruas, que acabam transformando muitos dos envolvidos em uma verdadeira quadrilha organizada.

Isto é o que podemos fazer para evitar o superfaturamento de obras públicas, mas quando elas já ocorreram não nos resta outra opção se não o embargo judicial da obra, através da ferramenta constitucionalmente e judicialmente correta que é a provocação da abertura de um inquérito civil público, ou, em caso de termos provas irrefutáveis do superfaturamento, ingressar com a competente ação cautelar civil pública ou popular, e posteriormente a ação ordinária principal através da qual se pleiteará a reavaliação do valor pactuado pela obra e passível restituição de indébito.

A SOP – Social da Obra Publica crida pela CESB – Confederação do Elo Social Brasil - funcionará como um divisor de águas politicamente falando, já que para atuar não precisa da autorização de nenhum órgão do executivo, nem pedir favor ao Legislativo e ao Judiciário, sendo certo que o famigerado corporativismo terá que conviver com medidas judiciais cabíveis, até a ultima instância.

Saiba mais sobre o programa acessando o link abaixo e conhecendo o projeto na integra.

 
     
Movimento Passando o Brasil a Limpo Ouvidoria