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ORIENTAÇÕES

Aqui você pode denunciar qualquer ato que afronte os objetivos que ensejaram a criação da presente comissão, ficando claro que não aceitamos denúncias anônimas nem desprovidas de provas ou argumentação convincente.

Antes de fazer sua denúncia leia atentamente os objetivos  que ensejaram a criação da presente comissão,  para se certificar que o caso se enquadra, com as providências requeridas  porém se pretender fazer a denúncia de forma anônima, devera acessar o link específico. (formulário de denuncia anônima).

As denúncias serão alvo de análise de um Agente Social relator que de forma monocrática poderá relatar determinado a tomada de providências ou o arquivamento do expediente sendo certo que em caso de arquivamento sumário será o denunciante cientificado de forma eletrônica e terá o direito de apresentar também de forma eletrônica seu recurso para nova análise desta feita através de três Agentes do Mérito do Elo Social que poderão manter a decisão monocrática do relator ou reformá-la, sendo esta a decisão final de nossa instituição, não cabendo mais nenhum recurso por parte do denunciante que da mesma também será cientificado.

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A Comissão de Uso indevido de áreas publicas do Elo Social Brasil é de abrangência Nacional, foi criada de acordo com o que está preconizado na Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 05/10/88, estando normatizada através do artigo 6º § 9º do Estatuto Social da CESB, e devidamente regulamentada através do Artigo 27º. Do Regimento Interno da CESB.
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