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Movimento Nacional Em Prol da Cidadania Indigena

Objetivo

A FENI, Federação Nacional do Índio será criada com o objetivo exercer  sem interferência do “homem branco” uma verdadeira representatividade dos povos indígenas em âmbito nacional, acompanhando de perto as ações do governo executivo, coibindo seus desmandos de forma juridicamente correta através de Mandado de Segurança Coletivo, Ação Civil Publicas, Ação Popular, Mandados de Injunção, Habeas Datas, Ação de Improbidade Administrativa e Ação de Inconstitucionalidade sempre que violado for, qualquer dos direitos indígenas.

Aos povos indígenas usam a mesma forma de defender os seus direitos a mais de 500 (quinhentos) anos e o resultado da para se notar, ou seja, eram donos da América latina, hoje lutam para manter pequenos povoados, não há de se falar que estão sendo defendidos nem que foram defendidos um dia, na verdade ao que se pode notar mudaram apenas os opressores e as formas de se fazer escravidão.

Forma de Implantação:

Realização de cursos de “AMS” – Agente do Mérito do Elo Social, com carga horária de 20 (vinte) horas e conteúdo e programático e material didático desenvolvido especificamente para às lideranças indígenas objetivando proporcionar aos mesmos condições de:

  1. Administrarem ou fiscalizarem todas as verbas públicas que lhes são destinadas;
  2. Manterem juridicamente a posse das terras que lhes pertençam e que estejam demarcadas;
  3. Pleitearem juridicamente a demarcação nas áreas não demarcadas;
  4. Ingressarem com ações de reintegração de posse de áreas invadidas.
  5. Ingressarem com ações de manutenção de posse de áreas ainda não demarcadas que estejam correndo risco de serem invadidas.
  6. Ingressarem com ações cautelares em busca de liminares que impeçam o Governo ou empresas particulares de explorarem riquezas de terras indígenas sem a aprovação de seus proprietários.
  7. Ingressarem com ações contra a FUNAI e FUNASA sempre que se julgarem prejudicados em seus direitos, tais como, prestação de contas, obrigação de fazer e improbidade administrativa.
 

 

Movimento Passando o Brasil a Limpo Ouvidoria