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Objetivo

A “Comissão de Uso Indevido de Áreas Públicas do Elo Social” é um órgão permanente da Confederação do Elo Social Brasil criada em 04 de julho de 2008 em Assembléia Geral realizada no Anexo dos Congressistas do Memorial da América Latina – Barra Funda – São Paulo, e tem seus objetivos voltados a coibir a prática de concessões de uso de áreas públicas de forma generosa por parte dos administradores de bens públicos, sempre em prejuízo do erário.

A aprovação de loteamentos, canalização e mudança de leitos de rios, desapropriações para ampliação de leitos carroçáveis, todas estas iniciativas fazem surgir diversas áreas públicas que acabam sendo alvo de “negociatas” políticas, praticadas normalmente por aqueles que deveriam fiscalizá-las.

A lei prevê tanto a concessão de uso quanto a comercialização de algumas destas áreas. No entanto, na prática, o uso das mesmas, quer por concessão, quer por omissão, quer por liberação, acabam sempre não trazendo a contrapartida social a que são destinadas.

A atuação da comissão se dará sempre independente de tendências político-partidárias, conforme preconizado no estatuto da CESB, que encaminhará seus pareceres para a Superintendência Regional da Ordem do Mérito Social, que deverá tomar as providências administrativas ou jurídicas que entender cabíveis, sempre que constatadas negligências e omissões no que tange ao uso indevido de áreas públicas.

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Movimento Passando o Brasil a Limpo Ouvidoria