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Objetivo

A “Comissão de Habitação, Cooperativismo  e Urbanismo do Elo Social” é um órgão permanente da Confederação do Elo Social Brasil, criada em 04 de julho de 2008 em Assembléia Geral realizada no Anexo dos Congressistas do Memorial da América Latina – Barra Funda – São Paulo, e tem seus objetivos voltados a incentivar a criação de cooperativas habitacionais com:

  1. Elaboração de estatutos, participação em assembléias, apoios técnicos de topografia no levantamento de áreas, apoio jurídico na averiguação dos documentos que se fizerem necessários, apoio jurídico na elaboração dos termos de adesão e na criação da estrutura administrativa da cooperativa.
  1. Acompanhamento de iniciativas governamentais de habitação objetivando coibir eventual supervalorização, desvios e alterações de projetos em detrimento do cidadão, não conclusão de paisagismo e urbanismo constantes do projeto e aditamento em contrato, visando a majoração do valor estipulado.

 

  1. Coibir a construção de imóveis, quer através de projetos governamentais ou de iniciativa privada através de cooperativas  em área de preservação ambiental ou sem que haja previamente a regularização dos documentos nos moldes preconizados na Lei 67/66.

As atuações da comissão se darão sempre independente de tendências político-partidárias, conforme preconizado no estatuto da CESB, devendo encaminhar seus pareceres para a Superintendência Regional da Ordem do Mérito Social, que deverá tomar as providências administrativas ou jurídicas que entender cabíveis, sempre que constatadas violações aos direitos acima mencionados em detrimento do cidadão.

 

Saiba mais:
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Movimento Passando o Brasil a Limpo Ouvidoria