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Objetivo

A “Comissão de Relações  do Trabalho do Elo Social” é um órgão permanente da Confederação do Elo Social Brasil, criada em 04 de julho de 2008 em Assembléia Geral realizada no Anexo dos Congressistas do Memorial da América Latina – Barra Funda – São Paulo, e tem seus objetivos primordialmente voltados a qualificar o cidadão para fazer valer os seus direitos como trabalhador, através de:

  1. Cursos e palestras sobre direitos do empregado (admissão, demissão, horas-extras, adicional noturno, adicional de insalubridade e periculosidade, 13º, férias, salário família, auxilio maternidade, estabilidade, equiparação salarial, etc);
  1. Cursos e palestras sobre Direito Previdenciário: (auxilios doença e acidente, aposentadoria, auxilio reclusão, etc);

 

  1. Apuração de denúncias em detrimento dos direitos trabalhistas (mão de obra escrava, abuso do trabalho do menor, etc)

As atuações da comissão se darão sempre independente de tendências político-partidárias, conforme preconizado no estatuto da CESB, devendo encaminhar seus pareceres para a Superintendência Regional da Ordem do Mérito Social, que deverá tomar as providências administrativas ou jurídicas que entender cabíveis, sempre que constatadas violações aos direitos acima mencionados em detrimento do trabalhador.

 

 

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