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FENAQ - Federação Nacional dos Quilombos

 

 

 

 

 

 

Objetivo

É um órgão permanente da Confederação do Elo Social Brasil, e tem seus objetivos voltados a dar cidadania aos quilombolas, sem perderem suas tradições e identidade, possibilitando aos mesmos a condições técnicas e jurídicas de defenderem seus direitos com mecanismos constitucionalmente corretos.

  1. Realização de cursos de “AMS” – Agente do Mérito do Elo Social, desenvolvido especificamente às lideranças dos quilombolas, possibilitando aos mesmos:
  1. Administrarem ou fiscalizarem todas as verbas públicas que lhes são destinadas;
  2. Manter juridicamente a posse das terras que lhes pertencem e que estejam demarcadas;
  3. Pleitearem juridicamente a demarcação nas áreas não demarcadas;
  4. Apoiar iniciativas de instituições devidamente regulamentadas  transformando-as em uma federação de âmbito nacional, e através da mesma ingressarem com as ações necessárias, sempre que se julgarem prejudicados em seus direitos, tais como prestação de contas, obrigação de fazer e improbidade administrativa, agindo sempre como preconizado no estatuto da Confederação do Elo Social Brasil e seu regimento interno, a qual a Federação a ser criada estará vinculada;

 Acompanhamento de iniciativas governamentais de proteção aos povos dos quilombos, eventos e campanhas, sempre visando a constatação do bom uso das verbas que públicas.

As atuações do projeto se darão sempre independente de tendências político-partidárias, conforme preconizado no estatuto da CESB, devendo encaminhar seus pareceres para a Superintendência Regional da Ordem do Mérito Social, que deverá tomar as providências administrativas ou jurídicas que entender cabíveis, sempre que constatadas violações aos direitos acima mencionados em detrimento dos quilombolas.

Saiba mais a respeito acessando o link abaixo e conhecendo os projetos na integra.

 

 

Movimento Passando o Brasil a Limpo Ouvidoria