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Programa do Selo Elo Social

Objetivo

Tem seus objetivos voltados a combater a omissão de empresas, empresários e cidadãos com relação a suas parcelas de responsabilidade para com o comprometimento social.

Além do desconhecimento, da possibilidade de descontar valores a serem recolhidos a titulo de imposto de renda, Pessoa Física ou Jurídica e os utilizá-los na manutenção de obras sociais, temos ainda os que detêm este conhecimento e os utiliza em prol única e exclusivamente de beneficiar seus funcionários.

O uso de verbas destinadas ao social por grandes empresas, é algo que se tornou corriqueiro em nosso país, ou seja, as empresas de médio e grande porte brasileiras, em sua maioria, criaram uma Fundação ou um Instituto, e através destas ferramentas constitucionalmente corretas, deságuam todos os valores passiveis de descontos em suas próprias instituições.

Desaguar os valores destinados ao social a uma instituição social própria, não está errado.

Errado está levar os benefícios destas instituições, apenas a funcionários da mesma, e sendo assim, a “obra social” se torna uma forma velada de aumentar o beneficio ofertado aos seus funcionários, fato que se constitui inclusive em infração trabalhista, já que todos os benefícios concedidos a funcionários devem incorporar seus rendimentos.

Não bastasse as artimanhas de vários empresários, ainda temos as famigeradas instituições sociais de fachada que outra coisa não fazem senão emprestarem seus nomes e documentos para empresários desonestos desviarem valores destinados ao social.

Não existe outra forma de combater tais procedimentos ilícitos, se não a realização de vistorias e levantamentos do verdadeiro comprometimento social de cidadãos, empresários e empresas de modo organizado e constitucionalmente correto, encaminhando o resultado aos órgãos competentes para as providências cabíveis a titulo de cancelamento de eventuais convênios, bem como ao Ministério Publico para apuração de eventuais práticas delituosas.

Saiba mais a respeito do programa acessando o link abaixo e conhecendo o projeto na integra.

 
 
Movimento Passando o Brasil a Limpo Ouvidoria