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Seminário de Cidadania Indígena do Brasil

O que muitas vezes conhecemos do índio brasileiro é uma figura folclórica que a mídia gosta de publicar. O índio vestido como nativo, vivendo da caça, agricultura de subsistência, no meio do mato, morando em ocas e praticando suas danças e rituais ou invadindo sedes governamentais, fazendo reféns e realizando protestos.

O reconhecimento da cidadania indígena na Constituição proporcionou aos povos indígenas brasileiros igualdade política em relação ao restante da população brasileira, podendo ter, se assim desejarem, carteira de identidade e título de eleitor, como também usufruir dos atendimentos públicos como de saúde e educação.

Coube a FUNAI (Fundação Nacional do Índio) o dever de zelar pelo bem-estar dos povos indígenas e para que as leis que os protegem sejam cumpridas, tanto nos setores políticos, territorial ou mesmo sociais. Além desses direitos, o Estado deve assegurar aos índios a posse de terras reservadas à sua ocupação, defendidas legalmente.

É papel do Governo, reconhecer e demarcar os limites de TODAS as áreas indígenas e defendê-las de qualquer pessoa ou empresa que não respeite sua delimitação. Mesmo com os avanços da democracia, o Estado e o povo brasileiro ainda têm dívidas históricas pendentes para com os povos indígenas brasileiros. Dívidas essas que devem ser resolvidas com medidas governamentais concretas, que objetivem o exercício pleno da cidadania indígena e, sobretudo dos direitos originários dos povos indígenas reconhecidos pela Constituição Federal.

Os índios brasileiros de hoje não são como aqueles pintados em quadros, na época do “descobrimento” do Brasil, aquela figura inocente e sem alma, considerado um animal exótico que precisava ser preservado no seu habitat natural e tantos outros absurdos proclamados, pasmem, ainda nos dias de hoje, por estudiosos e acadêmicos. Ao contrário, são pessoas atuantes na sociedade, cientes do seu papel como cidadãos.

Os povos indígenas foram vítimas de exploração e esbulho durante séculos, vistos etnocentricamente como inferiores, incapazes ou ainda em evolução. Atualmente, o Poder Público vem mudando as políticas direcionadas aos povos indígenas. Se antes se usava a política integracionista, fundamentada na idéia de integrar os índios à sociedade nacional, considerando-os incapazes ou em vias de evolução. Hoje a política adotada é a de interação, quando se passa a considerá-los diferentes, o que não deveria implicar em inferioridade mais sim na busca constante de uma melhor qualidade de vida com absoluto respeito das diferenças culturais.

Dentro deste contexto a CESB – Confederação do Elo Social Brasil, procurou analisar e observar como vinha sendo desenvolvida e aplicada a cidadania no preparo dos povos indígenas para referidas mudanças e para nossa surpresa nos deparamos com a ausência total de qualquer tipo de programa ou projeto neste sentido, criado quer pelo governo quer por qualquer Organização Não Governamental, mesmo que apenas para as lideranças indígenas permitindo lhes o direito ao conhecimento básico que lhes permita lutarem de forma constitucionalmente correta por seus direitos.

Constatamos que se dependermos do governo para implantar um trabalho de cidadania indígena sério, ele não irá fazê-lo nunca, mesmo porque até para os chamados homens brancos este trabalho foi minimizado através da exclusão da matéria de educação moral e cívica da grade estudantil. Sendo assim entende a CESB que sua proposta de organizar as lideranças indígenas de forma técnica e constitucionalmente correta, devera acabar com a luta dos povos indígenas por seus direitos de forma primata, transferindo esta batalha para nossos Tribunais.

 

Movimento Passando o Brasil a Limpo Ouvidoria