A Confederação do Elo Social Brasil, instituição social sem fins lucrativos com representação nacional, criada nos termos dos parágrafos XVII e XVIII do Artigo 5º da Constituição da República do Brasil, do artigo 16 do Decreto 678 de 06/11/1992 e das leis 9.790/99 e 10.406/06, inscrita no CNPJ 08.573.345/0001-46, representada neste ato por seu Diretor Presidente Jomateleno dos Santos Teixeira, RG 7.186.124-5, CPF 669.582.108-91 - OMS – DF 001, que a esta subscreve, pelos poderes que lhe são outorgados pelo Estatuto Social, Regimento Interno e Código de Ética da OMS – Ordem do Mérito do Elo Social, vem pelo presente termo de normatização, regulamentar a CNE - OMS – Comissão Nacional de Educação da OMS – Ordem do Mérito do Elo Social. A CNE – OMS, foi criada nos termos do capítulo 2º; artigo 6º; do Estatuto Social da CESB – Confederação do Elo Social Brasil e do Capítulo III, artigo 27 do Regimento Interno. Compete à CNE – OMS, servir como órgão consultor de todas as Diretorias Federais da Ordem do Mérito do Elo Social, em especial os ligados a SNECSP - OMS Superintendência Nacional de Estudo, Capacitação, Socialização e Profissionalização da Ordem do Mérito do Elo Social Á CNE – OMS, servirá também como órgão consultor e balizador de todas as Diretorias de Educação existentes nos projetos do Social do Cidadão. Para participar da CNE – OMS, obrigatoriamente tem que ser Agente do Mérito do Elo Social, contar com formação universitária e estar regulamente inscrito na OMS – Ordem do Mérito do Elo Social. DAS ATIVIDADES DA CNE – OMS 1. Agir Isoladamente ou em Parceria: • Descrição: A CNE - OMS pode agir isoladamente ou em parceria com órgãos governamentais, nacionais e internacionais que compartilhem os mesmos objetivos sociais, promovendo a troca de informações e o compartilhamento de pareceres. 2. Elaborar Trabalhos e Emitir Pareceres: • Descrição: Elaborar trabalhos escritos, emitir pareceres e promover denúncias às autoridades competentes. Além disso, realizar seminários, palestras e outras atividades que estimulem o estudo e a divulgação a respeito da Educação, Socialização e Ressocialização. 3. Cooperar e Promover Intercâmbio: • Descrição: Cooperar e promover intercâmbio com outras organizações brasileiras ou do exterior, visando avanços no tema Educação. 4. Criar e Manter Banco de Dados: • Descrição: Criar e manter um banco de dados onde sejam sistematizadas denúncias e queixas que tenham resultado em soluções satisfatórias para que sirvam como jurisprudências. Esse banco de dados servirá como referência para futuras providências e procedimentos. 5. Desenvolver Programas de Capacitação e Formação: • Descrição: Criar e implementar programas de capacitação e formação contínua para profissionais da área de educação e assistência social, promovendo o desenvolvimento de habilidades e a atualização sobre melhores práticas. 6. Realizar Pesquisas e Estudos: • Descrição: Conduzir pesquisas e estudos sobre temas relevantes relacionados à educação, socialização e ressocialização, para gerar dados e insights que apoiem a formulação de políticas e práticas eficazes. 7. Estabelecer Parcerias com Instituições Acadêmicas: • Descrição: Formar parcerias com universidades e centros de pesquisa para promover projetos conjuntos, estudos acadêmicos e eventos que contribuam para o avanço do conhecimento nas áreas de educação e socialização. 8. Promover Campanhas de Conscientização Pública: • Descrição: Desenvolver e executar campanhas de conscientização pública para aumentar a compreensão e o engajamento da sociedade em questões relacionadas à educação e socialização. 9. Implementar Projetos Piloto e Iniciativas Inovadoras: • Descrição: Iniciar e gerenciar projetos piloto e iniciativas inovadoras que testem novas abordagens e soluções no campo da educação e socialização, avaliando seus resultados e impacto. 10. Criar uma Plataforma de Compartilhamento de Conhecimento: • Descrição: Estabelecer uma plataforma online para a troca de informações, boas práticas e recursos entre organizações, profissionais e interessados, facilitando o acesso a conhecimentos e ferramentas úteis. 11. Desenvolver Conferências e Simpósios Nacionais e Internacionais: • Descrição: Desenvolver eventos como conferências e simpósios para reunir especialistas, acadêmicos e praticantes das áreas de educação e socialização, promovendo a troca de ideias e experiências. 12. Desenvolver Diretrizes e Recomendações: • Descrição: Elaborar diretrizes e recomendações para políticas públicas e práticas institucionais, baseadas em evidências e melhores práticas identificadas por meio de pesquisas e análises. 13. Fomentar a Participação da Comunidade: • Descrição: Encorajar a participação ativa da comunidade em iniciativas e atividades relacionadas à educação e socialização, promovendo o engajamento e a colaboração local. 14. Avaliar e Monitorar Programas e Políticas: • Descrição: Implementar mecanismos de avaliação e monitoramento para acompanhar a eficácia de programas e políticas existentes, identificando áreas de melhoria e ajustando estratégias conforme necessário. 15. Promover Projetos de Inclusão e Acessibilidade: • Descrição: Desenvolver e apoiar projetos que promovam a inclusão e acessibilidade para todos os indivíduos, garantindo que as iniciativas educacionais e sociais estejam disponíveis para pessoas com deficiência e outras necessidades específicas. 16. Fomentar a Inovação em Metodologias de Ensino: • Descrição: Incentivar e apoiar a adoção de novas metodologias e tecnologias educacionais que possam melhorar a eficácia do ensino e da aprendizagem em diferentes contextos sociais. 17. Realizar Auditorias e Avaliações Externas: • Descrição: Conduzir auditorias e avaliações externas dos programas e projetos relacionados à educação e socialização para garantir a conformidade com as melhores práticas e padrões estabelecidos pela instituição. 18. Desenvolver Materiais Educacionais e Didáticos: • Descrição: Criar e distribuir materiais educacionais e didáticos que possam ser utilizados por profissionais e instituições na promoção da educação e socialização. 19. Promover a Pesquisa e Desenvolvimento de Políticas Públicas: • Descrição: Colaborar na pesquisa e no desenvolvimento de políticas públicas que visem melhorar o sistema educacional e as práticas de socialização, com foco nos princípios e diretrizes da instituição. Essas atividades podem ajudar a CNE - OMS a ampliar seu impacto, colaborar com diversas partes interessadas e promover avanços significativos nas áreas de educação, socialização e ressocialização. DOS PARECERES TÉCNICOS: Sabe-se que, o parecer técnico é um instrumento que ostenta a análise, e opinião de especialistas de determinada especificidade sobre um tema correlato, no entanto os pareceres da A CNE – Comissão Nacional de Educação da OMS – Ordem do Mérito do Elo Social, serão sempre de âmbito nacional, envolvendo diretamente a participação de todos os Agentes do Mérito do Elo Social, integrantes da comissão. DA ASSINATURA DOS PARECERES TÉCNICOS: Os pareceres técnicos da CNE – Comissão Nacional de Educação da OMS – Ordem do Mérito do Elo Social serão sempre em nível nacional, contarão com a assinatura da presidência da comissão e do profissional relator. DAS REQUISIÇÕES DE PARECERES: Os pareceres técnicos, poderão serem requisitados: Pela presidência da CESB – Confederação do Elo Social Brasil; por qualquer Superintendência ou diretoria da OMS – Ordem do Mérito do Elo Social e por qualquer uma das federações integrantes do Sistema Elo Social, devendo estas instituições seguirem os devidos protocolos. O presente termo de Normatização entrará em vigor imediatamente após publicação nos termos regimentais através de portaria específica.