PROJETO DE LEI QUE TORNE OBRIGATÓRIA A EXISTÊNCIA DE CADASTRO FEDERAL DE MORADORES DE RUA/ALBERGUES


O Deputado Federal Professor Israel Batista, integrante da CLP – Comissão de Legislação Participativa – da Câmara dos Deputados Federal, foi sorteado para ser relator do projeto que poderá pôr fim ao desvio de finalidade de verbas públicas praticados pelas prefeituras e certas ONGs no que tange ao abrigo da população em situação de rua.

A Sugestão legislativa nº 53/19 traz em seu bojo uma solução definitiva, já que, ao nosso ver, essas vagas que...



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