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NOTIFICAÇÃO DE CONSÓRCIOS

CONSÓRCIOS PÚBLICOS

LEI Nº 11.107 DE 2005

(Nova lei de resíduos sólidos nº 12.305)

 

Os consórcios públicos são constituídos como associações públicas, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, podendo, também, serem compostos por União, estados, Distrito Federal e municípios para atuarem de forma integrada e cooperativa, facilitando a sustentabilidade técnica, econômica, operacional, ambiental e social dos serviços.

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