Na segunda-feira, 28 de março de 2023, a CESB – Confederação do Elo Social Brasil, através da presidência da Câmara dos Deputados, notificou as Comissões a seguir relacionadas sobre a Implantação do Programa CSRP – Centro de Socialização, Ressocialização e Profissionalização – Elo Social, em todos Estados da Federação Brasileira:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - Ofício Notificação nº 474/2023 – GP-CESB;
Comissão de Cultura
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial Ofício Notificação nº 476/2023 – GP-CESB;
Comissão de Educação - Ofício Notificação nº 477/2023 – GP-CESB;
Comissão de Esportes - Ofício Notificação nº 478/2023 – GP-CESB
Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado - Ofício Notificação nº 479/2023 – GP-CESB
Comissão do Trabalho - Ofício Notificação nº 480/2023 – GP-CESB
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família - Ofício Notificação nº 481/2023 – GP-CESB
Comissão de Saúde - Ofício Notificação nº 482/2023 – GP-CESB
O projeto ingressou na Câmara dos deputados em 12 de agosto de 2022, quando a instituição solicitou, através do Ofício Notificação nº 405/2022 GP-CESB, endereçado ao então presidente da casa, o Deputado Artur Lira, que desse ciência a todos os parlamentares desta casa.
Infelizmente, à época estávamos em processo eleitoral certamente deve ter paralisado todos os expediente, motivo pelo qual nosso pleito não fora autuado, nem tampouco do mesmo fora dada ciência as comissões parlamentares.
Findado o processo e retomado os trabalhos legislativos, elegendo-se e empossando novos integrantes das comissões, entendemos ser o momento de retomarmos os nossos trabalhos, oficiando o novo presidente para encaminhar às comissões o pleito da CESB para que cumpram seu papel constitucional e regimental, que é de receber, avaliar e relatar.