Em SP, motel vizinho a Polícia Federal funciona em área municipal invadida, e, com escritura falsa


Um dos maiores e mais tradicionais motéis do Brasil, Ele & Ela, que funciona ao lado do prédio da Polícia Federal de São Paulo, está construído ilegalmente em área pública com apoio de escritura falsa, conforme consta nos documentos publicados nesta matéria.


O terreno onde fora edificado o referido motel é área pública originária do antigo leito do rio Tietê. Este levantamento foi realizado pela Comissão de Uso Indevido de Áreas Públicas do Elo Social.


Com base nos elementos colhidos pelo inquérito social feito pela Delegacia Social da Federação do Elo Social São Paulo, os então proprietários do motel, no intuito de dar “legalidade” a invasão, forjaram uma escritura que teve como “vendedor” um tal de “João Bocudo” (documento também apresentado na matéria).


O suposto e “registrado” “João Bocudo” deve ter comprado esse terreno na “lua”, pois, na escritura não tem a origem do terreno e nem os lançamentos de IPTU. Esse terreno nunca fez parte de nenhum loteamento, caso contrário, integraria uma junção de vários terrenos para poder atingir referida metragem.


Notificada, a Procuradoria do município de São Paulo, através de seu Departamento Patrimonial – Procuradoria Geral do Município – S.N.J, respondeu através de seu Ofício nº 425/Patr-G/2008, datado de 30/12/2008:


“Prezado Senhor

Reportando-me aos termos do ofício supra

referendado, sirvo-me do presente para informar

que o imóvel indicado, na epígrafe integra

patrimônio particular relativo ao contribuinte

Antonio José de Andrade Souto.


Todavia aprofundando a pesquisa, a Divisão de

Documentação constatou que o local indicado é

contiguo a próprio municipal de natureza

dominial correspondente ao antigo leito do Rio

Tiete e respectivas faixas reservadas. Essas

áreas não foram vendidas nem cedidas.


Determinei a lavratura der Ocorrência, que

tomou o nº 226/2008, a ser autuada com

urgência para verificar a existência de invasão

pelo “Motel Ele-Ela, notifique-se por V. Sa.

Retribuo ao exposto colho do ensejo para

renovar a V.Sa protestos de consideração.


Jerry Jackson Feitosa

Procurador Diretor do Depto. Parrimonial

OAB/SP 108.633 p>g.M. S.N.J

Ilmo. Sr.

Leandro Cardoso

DD Diretor Presidente da Federação do Elo Social

Rua Cecilia Bonilha, 147, Bairro Pirituba

CEP 02919-000 – São Paulo Capital”.


Como podem verificar pelas documentações aqui apresentadas, o Procurador Municipal de São Paulo havia pedido para que providências urgentes referentes ao fato fossem tomadas, e, adivinhem em que “pé” estão as solicitadas providências? De 2008 até o presente momento, nada foi efetivamente feito.

Documentos citados na matéria

INQUÉRITO SOCIAL / BOLETIM DE OCORRÊNCIA SOCIAL

PARECER DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CERTIDÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 10ª CARTÓRIO

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO

Escrito por: Jomateleno dos Santos Teixeira

Revisão: Jornalista Jaqueline Baltokoski Meneses MTB0008815/PR


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Diretoria de implantação de projeto: Endereço: Rua Cecília Bonilha 145

Instituição responsável: Confederação do Elo Social do Brasil

São Paulo (Capital) - Telefone: +55 (11) 3991-9919

"Movimento Passando o Brasil a Limpo".

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