Por determinação da Presidência da República Federativa do Brasil através do oficio nº 1825/2023/DGI/GAGI/GPPR, datado de 25 de abril de 2023, o Ministério da Justiça Receberá a CESB – Confederação do Elo Social em audiência.
O gabinete pessoal do Ministro da Justiça já acusou o recebimento do projeto, conforme certidão expedida em 28/04/2023.
Trata-se de apresentação do projeto que criará no Brasil a profissão de Agente de Condicional, a exemplo do que temos nos países de primeiro mundo.
Só no Brasil que encarcerados se apresentam a cada 4 meses para carimbar uma carteirinha.
A tornozeleira eletrônica foi um avanço, mas não vem demonstrando eficácia, visto que a criminalidade vem aumentando.
Ao ver do Elo Social já passou da hora de criarmos uma nova profissão, que é a do Agente de Condicional, profissão de acompanhamento social do apenado, conferindo seus horários e exigindo que o mesmo estude ou trabalhe, afinal ele ainda está em cumprimento de pena e não pode apenas ficar em casa dormindo.
Não precisamos inventar nada, apenas assistir filmes americanos e de outros países para constatarmos que os detidos em liberdade condicional são acompanhados pelos agentes de condicionais. Veja o projeto na integra que já foi alvo de propositura na Câmara dos Deputados Federais através da CLP – Comissão de Legislação Participativa –, mas tirado de pauta pela instituição proponente por divergência com a relatoria.