PROJETO DE LEI QUE PODERÁ TORNAR OBRIGATÓRIA A CONSTRUÇÃO DO TERCEIRO BANHEIRO


O Deputado Federal Alexandre Frota, integrante da CLP – Comissão de Legislação Participativa –, foi sorteado para ser o relator da Sugestão Legislativa nº 51/19, que tem como objetivo a criação de projeto de lei que torne obrigatória a construção do terceiro banheiro, exclusivo para o público LGBT.


É inegável que a cada dia que passa, o público LGBT ganha mais espaços exclusivos. Temos em São Paulo o evento mais rentável para todo o comércio como o dia denominado “Dia do Orgulho Gay”.


Já temos leis que equiparam as ofensas a Gays como racismo e assim as penas acabaram ficando bem mais severas.

Hoje, além de poderem se casar normalmente no civil e até em algumas igrejas, já conquistaram o direito de pensão junto ao INSS e também o de adoção de filhos.


Já podem ir no cartório e se declararem do sexo que quiserem, e passam obrigatoriamente a ser chamados pelo nome que escolheram sob pena das leis que os protegem, e não são poucas as leis.


É chegada a hora de continuarem evoluindo e assim entendemos, devemos criar com urgência a lei que obrigue a construção do terceiro banheiro.


O público LGBT já não se sente bem utilizando os banheiros tradicionais que são, ou para homens, ou para mulheres, e os heterossexuais também já não se sentem bem vendo entrar em banheiro feminino, junto com suas filhas e esposas, outros gêneros de sexo que é melhor não frisar para não correr o risco de usar palavras erradas.


Estamos na Câmara dos Deputados, a casa onde se deve fazer as leis que norteiam este país, sendo assim estamos no local certo, pois sem lei não se governa, e vemos através deste projeto a necessidade de se criar uma lei que regulamente a criação do terceiro banheiro, este sim destinado a todo público LGBT, já que dentre eles não deverá haver nenhum tipo de constrangimento.


A cada dia que passa, mais convivemos com conflitos neste sentido, não só em ambientes públicos como também em grandes empresas, e é claro que a criação de uma lei neste sentido deverá passar por inúmeras emendas e delação de prazos para que tanto a iniciativa privada como os órgãos governamentais possam se adequar.


Desta forma, acreditamos piamente no parecer favorável de nossa sugestão legislativa para que possa ser transformada em projeto de lei e certamente com a participação dos demais deputados desta casa, venha a sofrer as adequações que certamente se farão necessárias.



Veja e acompanhe este projeto na integra acessando o link a seguir, podendo nele se cadastrar e ser informado de toda sua movimentação.


https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2214512

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Diretoria de implantação de projeto: Endereço: Rua Cecília Bonilha 145

Instituição responsável: Confederação do Elo Social do Brasil

São Paulo (Capital) - Telefone: +55 (11) 3991-9919

"Movimento Passando o Brasil a Limpo".

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