Por determinação da presidência da república, através do oficio nº 1615/2023/DGI/GAGI/GPPR, datado de 10/04/2023, a Secretaria de Comunicação Social recebeu, para analisar e agendar reunião de apresentação, o "Programa de Combate à Disseminação de FAKE NEWS", criado pela CESB – Confederação do Elo Social Brasil.
No mesmo ofício, o gabinete da Presidência da República determinou o envio do referido programa para o Ministério das Comunicações e, sendo assim, o Elo Social terá duas oportunidade de apresentar o mesmo programa. A CESB, criadora do programa, entende perfeitamente a necessidade da regulamentação das novas formas de comunicação que surgiram através das redes sociais, no entanto, ao nosso ver, são muitas leis para criminalizar os criadores e poucas no sentido de evitar a disseminação dessas matérias criminosas. A solução administrativa já existe e não carece de novas leis para ser implantada, e é exatamente esta a proposta que foi enviada para a Presidência da República do Brasil, que encaminhamos para o Ministério das Comunicações. Em resumo, as leis e normas que combaterão a discriminação de FAKE NEWS já existem e carecemos apenas de leis que penalizem seus criadores. Todos saberão melhor nossa proposta, quando de sua apresentação junto ao Ministério das Comunicações, antes não estamos autorizados por nosso conselho federal a divulgar o projeto.
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