Ministério da Justiça, através da SENACON, receberá Elo Social em audiência

Por determinação da Presidência da República Federativa do Brasil através do oficio nº 1845/2023/DGI/GAGI/GPPR, datado de 26 de abril de 2023, o Ministério da Justiça deverá receber a CESB – Confederação do Elo Social Brasil – para apresentação do projeto "Padronização Alimentar”.

Como o próprio nome do projeto já diz, precisamos ter um padrão nacional de alimentação. Não dá para viver em um país onde não se sabe o tamanho de uma porção de batatas fritas, pois a batata média em um local pode ser a pequena em outro. Um país onde não se sabe os ingredientes que compõem um virado à paulista, pois cada restaurante trabalha com os ingredientes que quer e o valor que lhe convém.

Um país que tem na feijoada uma de suas comidas típicas mais conhecidas e não sabe quais são os ingredientes que a compõem, visto que cada estabelecimento coloca o que quer e cobra o que quiser, mas todos, de forma unânime, escrevem nos cardápios e nas propagandas tratar-se de uma feijoada.

A iniciativa já foi tomada junto à Câmara dos Deputados Federais através da CLP – Comissão de Legislação Participativa –, mas acabou arquivada a pedido da proponente, devido a divergências com a relatoria.

Acredita-se que a apresentação deverá ser feita para a SENACOM – Secretaria Nacional do Consumidor – que faz parte da estrutura do Ministério da Justiça, a quem caberá a pretendida regulamentação.

Projeto na íntegra