PROJETO QUE REDUZ MENOR IDADE PENAL TEM SUA AUDIÊNCIA ADIADA


Mais uma vez o Projeto de Lei que poderá antecipar a menoridade penal para 16 (dezesseis anos) é retirado de pauta.


Dessa vez, o Deputado Relator Lincoln Portela, cujo parecer já é favorável desde 2018, atendeu um pedido do Deputado Federal Subtenente Gonzaga, que também já é relator em outras 4 (quatro) proposituras do Elo Social.


Acredita-se que o pedido certamente deva ser para fins de enriquecimento no relatório e sendo assim, passaremos novamente a aguardar que seja posta em votação nossa sugestão após as considerações do Deputado Subtenente Gonzaga.




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