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SENAVE – Secretaria Nacional da Verdade – poderá ser implantada pelo Governo Federal


A Presidência da República, através do Oficio nº 2083/2023/DGI/GAGI/GPPR, processo nº 00001.004444/2023-17, de 18 de maio de 2023, encaminhou para o Ministério das Comunicações o Projeto de criação da SENAVE – Secretaria Nacional da Verdade.


O projeto é de autoria da CESB – Confederação do Elo Social Brasil –, presidida pelo Senhor Jomateleno dos Santos Teixeira, e tem como objetivo apresentar uma solução para sanar de vez o crescente problema da disseminação de notícias falsas através das mídias sociais.


É importantíssimo que o congresso nacional avance na criação de leis regulamentadoras do uso e das plataformas sociais, bem como balize as responsabilidades civis e criminais pelo mau uso das mesmas, porém, nada impede que o Ministério das Comunicações, com os poderes que já lhe são atribuídos, resolva o problema de imediato com a simples criação de uma secretaria específica e a edição de uma portaria.


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