CESB – Confederação do
  Elo Social Brasil 

CNPJ Nº 08.573.345/0001-46

    www.elosocial.org.br/csrp  

     www.elosocial.org.br

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CSRP – Elo Social
Centro de Socialização,
Ressocialização e Profissionalização 

Comissões de Educação e Socialização, Qualificação e Requalificação Profissional, Direitos Humanos e Combate à Criminalidade

INSTITUIÇÃO MANTENEDORA: CESB - Confederação do Elo Social Brasil, instituição social sem fins lucrativos, criada nos termos dos incisos XVII e XVIII do Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, do artigo 16 do Decreto Lei n. 678 de 06/11/1992 e das Leis 9.790/99 e 10.406/06, inscrita no CNPJ sob o nº 08.573.345/0001-46, com Diretoria Nacional de Implantação de Projetos sita à Rua Cecília Bonilha, 145/147, Vila Bonilha, Pirituba, São Paulo – Capital -  Brasil, CEP 02919-000, e telefone +55 (11) 3991-9919.

APRESENTAÇÃO:

A CESB é uma instituição social sem fins lucrativos criada no ano de 1990 e com atuação no distrito federal e em todos os estados brasileiros através de suas federações, que poderá conferir neste link.

A CESB tem como objetivo primordial combater a desigualdade social através do fortalecimento da cidadania e da instituição familiar com a ministração de Cursos Vivenciais.

Atuamos também junto à população carcerária e seus familiares com foco no combate à criminalidade / socialização / ressocialização por meio do Social Carcerária.

No legislativo, atuamos na criação de projetos de lei através de nossa Comissão de Legislação Participativa.

Somos criadores e gestores do programa “Lixo Zero, Social 10”, através do Sistema INER de resíduos sólidos.

Estamos implantando e preparados para gerir o Sistema das COOPERINERs, complexos de cooperativas especializadas em resíduos sólidos moveleiros, e que visam acabar de vez com o regime de escravidão impostos aos catadores, que retornou no Brasil através da nova lei de resíduos sólidos, lei esta que acabou estendendo, o que no passado acometia "apenas" a negros, hoje acomete também a brancos, pardos e asiáticos, todos puxando carroça, sem direito a absolutamente nada e recebendo valores ínfimos pelo produto que recolhem.

 

Para não ficarmos à mercê da grande mídia brasileira, hoje não mais tão confiável, criamos nosso sistema próprio de comunicação, com programação individualizada em todos os estados da federação.

Atuamos também na área de esportes através do ECES – Esporte Clube Elo Social, com programas voltados exclusivamente aos esportes olímpicos.

 

Estamos à frente do Movimento denominado Acorda Brasil, movimento pacífico, respeitador de nossa Constituição Federal e de todas as leis em vigor em nosso país, através do pleno exercício da cidadania.

 

Na área da saúde, temos o programa denominado UFA.

 

Observação: Somos aquilo que já fizemos e como estamos fazendo, sendo certo que tudo aquilo que pessoas prometem fazer, pode virar apenas mais uma das inúmeras promessas não cumpridas e que poderão jamais acontecer, então é muito importante avaliarmos a fundo todas as propostas feitas em discursos inflamados e a possibilidade de suas realizações. Nós, da CESB, estudamos minuciosamente todos os nossos projetos para termos a certeza da viabilidade dos mesmos, que, como diferencial, não fazem uso de verbas públicas para suas implantações.

 

      

CONSIDERAÇÕES:

 

É indiscutível que a criação, implantação e gestão de políticas sociais é uma obrigação do Estado e um direito do cidadão, e para que isto aconteça são obrigados a recolher tributos, municipais, estaduais e federais.

 

O fato de ser uma obrigação do Estado não exime o cidadão de cumprir o seu dever cívico dando a sua colaboração nessa difícil tarefa de combater a desigualdade social e seus reflexos na qualidade de vida de toda a população.

 

E para que não se esqueçam, queremos lembrar que os cidadãos não têm só direitos, mas também deveres, e passamos a relacionar alguns:

  

• Escolher os governantes do país • Cumprir todas as leis e a Constituição • Proteger o meio ambiente e todo o patrimônio público e social do Brasil • Respeitar os direitos das outras pessoas • Fazer as contribuições tributárias e previdenciárias devidas • Educar e proteger os seus semelhantes • Contribuir com as autoridades.

 

Observação: Por este motivo, nos, da CESB, estamos aqui dando a nossa parcela de colaboração sem qualquer interesse político partidário.

 

É visível e indiscutível que o Estado, como um todo, não tem sido capaz de apresentar um programa com estruturação nacional para combater a dependência química e o avassalador crescimento da população em situação de rua.

 

São muitas as ações neste sentido, tanto governamentais como não governamentais, em especial destacamos as instituições religiosas e não religiosas, grande parte delas com órgãos públicos e outras poucas mantidas exclusivamente pela iniciativa privada.

 

Sem generalizar ou desmerecer os programas e projetos implantados, tanto por instituições religiosas como empresas e órgãos governamentais, mas ao nosso ver, é chegado o momento de termos um projeto nacional que não se assemelhe com práticas socialistas de adoção dos problemas ou ainda religiosas que, com todo respeito que temos pelo nosso criador, de uma certa forma acabam transferindo de forma exagerada as responsabilidades do pretenso resultado para “Deus”.

Um país é regido por leis, leis essas que somos obrigados a cumprir, e esses seres-humanos hoje abandonados à própria sorte por seus entes queridos, vivendo sob dependência química e em situação de rua, certamente possuem famílias, famílias essas que juridicamente são por eles também responsáveis.

 

Dentre esses abandonados por seus familiares encontramos todos os tipos de pessoas e idades, jovens, adultos, idosos alguns com um passado profissional reconhecido e que merecem ser ressocializados e outros que sequer chegaram a ser socializados e, se nunca foram socializados, não há como ressocializá-los.

 

Observação: Vislumbramos nos programas existentes alguns excessos que, ao nosso ver, são responsáveis pelos resultados que estamos colhendo:

 

  • Uma circulação muito grande de verbas federais, estaduais e municipais desprovidas do acompanhamento que se faria necessário, atendo-se ainda ao fato que, em sua maior parte, estão atreladas a calamidades públicas que dispensam mecanismos constitucionais importantíssimos na fiscalização do bom uso de verbas públicas.

 

  • Constata-se também, por parte do estado, uma exagerada atuação de forças militares e situações claramente sociais.

 

  • Por outro lado, temos instituições sociais com atuações exageradamente religiosas, atribuindo toda eficiência de seu trabalho a forças “espirituais”, às vezes negligenciando o acompanhamento médico tão necessário.

 

  • Para aqueles que possuem condições financeiras, clínicas particulares, sem querer generalizar, algumas atuando com propostas meramente comerciais em um mercado altamente competitivo, onde se encontra todas as modalidades de tratamento, com prazos tecnicamente impossíveis e valores incompatíveis.

 

NOSSA PROPOSTA:

 

Entendemos que a criação e implantação nacional do CSRP – Centro de Socialização, Ressocialização e Profissionalização – Elo Social, através única e exclusivamente da iniciativa privada, com um padrão único em todos os estados da federação brasileira e com o objetivo claro de dar real apoio a órgãos governamentais e não governamentais é de suma importância.

 

As iniciativas existentes, tanto governamentais como não governamentais, ao nosso ver, sem querer generalizar, apresentam algumas lacunas técnicas, jurídicas, sociais, religiosas e médicas, que entendemos tê-las sanado em nosso projeto, lacunas estas que passamos a relacionar:

 

a) Fala-se muito em ressocialização sem o cuidado de avaliar se os beneficiários chegaram ou não a ser socializados, motivo pelo qual nosso programa envolve primeiro a socialização e depois a ressocialização, por entendermos ser totalmente impossível ressocializar quem sequer chegou a ser socializado.
 

b) Grande parte dos programas não envolvem os familiares dos beneficiados no processo de socialização/ressocialização, e existe um consenso mundial de que são os familiares o elemento mais importante neste processo.
 

c) Temos inúmeras instituições sociais e clínicas da iniciativa privadas, atuando praticamente como um clube de campo, com objetivos muito mais empresarial do que propriamente de recuperação dos internos.

d) Dentre as instituições sociais, temos aquelas radicais que, como já dissemos, atuam praticamente só na parte religiosa, minimizando a importância da ciência e enfocando de forma exagerada, ao nosso ver, a religiosidade.
 

e) Alguns dos programas trabalham com prazos ínfimos e praticamente impossíveis de vir a alcançar qualquer tipo de resultado satisfatório, fato que acaba, de certa forma, gerando um verdadeiro descrédito no sistema de recuperação, denegrindo e desvalorizando os trabalhos sérios e mantendo cada vez mais forte a fama de que a recuperação é quase impossível.
 

f) Criou-se um nicho de mercado na ressocialização de dependentes químicos, com a prática de todos os tipos de valores que se possa imaginar, o que, ao nosso ver, distancia-se do objetivo primordial que deveria ser verdadeiramente o resultado do trabalho que entendemos ser a recuperação.

Observação: É claro que para elaborarmos um projeto desta magnitude e de âmbito nacional, tivemos o cuidado de fazer um grande trabalho de campo através do qual estudamos em nível nacional o perfil dessa população, que hoje vive em situação de rua, independentemente ou não de serem dependentes químicos.

 

Tivemos também o cuidado de estudar e mapear minuciosamente a quantidade de equipamentos públicos ou conveniados existentes, seus modos operantes, bem como os valores que eles estão custando para o erário púbico.

 

Pesquisamos também o perfil dos moradores hoje em situação de rua, tanto os dependentes químicos como não dependentes, estendendo ainda esse estudo a estrangeiros ilegais que fugiram de seus países para tentar a vida em nossas fronteiras alimentados por um sonho de prosperidade.

 

OBJETIVO DO CSRP – ELO SOCIAL:

 

O objetivo do projeto é de dar ao Distrito Federal, Estados e Municípios da Federação brasileira a sua parcela de colaboração nesta difícil tarefa de acolher, socializar e ressocializar dependentes químicos em situação de rua e também brasileiros e estrangeiros que estejam em situação de rua, mas não sejam dependentes químicos, o que será feito através de uma estrutura padrão nacional com atendimentos técnicos, religiosos, motivacionais, profissionalizante e laborterápicos, que acreditamos estarem na medida certa.

 

Entendemos que todas as iniciativas são louváveis, no entanto, somos obrigados a aceitar que em sua maior parte acabam se tornando por demais socialistas e paliativas, tais como distribuição de mantimentos nas ruas, programas ressocializadores desprovidos de bases técnicas, casas de recuperação com internações por prazos menores do que os tecnicamente recomendados além de albergues e casas de passagem que tratam os beneficiados como  meros “objetos”, nada lhes oferecendo além de pernoites e café da manhã.

 

Somos um país de dimensões continentais e, sendo assim, pouquíssimas prefeituras conseguiriam montar uma estrutura como a que estamos oferecendo para sanar o problema, e, ao que se pode constatar, nem mesmo as capitais possuem um programa de tamanha dimensão.

 

Observação: Em nossa proposta oferecemos um modelo padrão de acolhimento que congrega em um único equipamento todas as práticas de inclusão social reconhecidas, quer   técnicas, religiosas, esportivas ou laborterápicas de forma regrada e harmonizada que não infrinjam nenhuma lei vigente, nem confronte as normas inseridas nos códigos de ética dos profissionais envolvidos no processo.

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PROJETO CSRP – ELO SOCIAL
CESB – Confederação do Elo Social Brasil
CNPJ 08.573.345/0001-46

Os complexos do CSRP – Elo Social, terão a capacidade de abrigar 2.880 (dois mil oitocentos e oitenta) beneficiados, e para isso, contarão com uma praça de atendimento integrada, 1 (um) núcleo para acolhimento diferenciado de idosos, estrangeiros, mulheres e LGBTQIA+, dividido em 2 (duas) células de atividades de produção e laborterápicas, com capacidade de 240 (duzentos e quarenta) pessoas, e mais 1 (um) núcleo para acolhimento de homens com idade entre 18 (dezoito) e 60 (sessenta)  anos, composto por 10 (dez) células de atividades laborterápicas, profissionalizantes e de produção, também com capacidade individual de 240 (duzentos e quarenta) acolhidos.

PORTAL DE ENTRADA

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Os complexos serão dotados de 1 (uma) portaria principal conjugada, com sala para revista de visitantes e 2 (duas) portarias de núcleos, todas sob o comando da Guarda Social Patrimonial, que monitorará, em tempo real e de forma eletrônica, todos os acessos de veículos e pessoas.

PRAÇA DE ATENDIMENTO:

Estrategicamente localizada entre a entrada dos núcleos e o portal da entrada principal, com acesso restrito ao público externo liberado para os acolhidos, mediante agendamento prévio de atendimento.


A praça contará com os equipamentos a seguir relacionados:

- Nucleo de administração geral
- Anexo I - Departamentos da Diretoria Geral
- Unidade de Assistência Social
- Unidade de Psicologia 
- Unidade Jurídica
- Núcleos de Atividades Laborterápicas de Produção 
- Unidade de Autoescola
- Unidade de Informática
- Unidade de Cursos Vivenciais
- Unidade de Panificação
- Unidade de Lavanderia
- Posto Policial integrado 
- Unidade de Estética Pessoal
- Posto Bancário Elo Social 
- Sistema Elo de Comunicação – TVelo e Rádio- Elo
- UFA – Unidade médica ambulatorial, psiquiátrica e odontológica
- Guarda Social Patrimonial

 

NÚCLEO ADMINISTRATIVO:

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O núcleo administrativo do CSRP – Elo Social é composto de um gabinete da diretoria geral e mais 8 (oito) diretorias, a saber: 1) Diretoria Geral, 2) Diretoria de Assistência Social, 3) Diretoria de Saúde, 4) Diretoria de Segurança Pessoal e Patrimonial, 5) Diretoria de Produção, Profissionalização e Atividades Laborterápicas, 6) Diretoria Financeira, 7) Diretoria Jurídica, 8) Diretoria de Cultura, Educação, Esportes e Comunicação:

NÚCLEO ADMINISTRATIVO - ATRIBUIÇÃO DAS DIRETORIAS

Gabinete do Diretor Geral – Responsável por todas as atividades desenvolvidas no complexo pelas 8 (oito) diretorias e pelos departamentos a seguir relacionados:

ANEXO I – DIRETORIA GERAL

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Prédio administrativo específico para abrigar os departamentos de responsabilidade do diretor geral:

 

- Departamento de comunicação;

- Departamento de marketing;

- Departamento de manutenção geral;

- Departamento de informática;

- Departamento de nutrição;

- Departamento de lavanderia;

- Departamento de manutenção de equipamentos;

- Departamento de aquisição de moveis, veículos e equipamentos;

- Departamento de serviços gerais, limpeza, conservação e jardinagem;

- Departamento de gerenciamento de vagas, através das federações do Elo Social;

- Departamento de inclusão carcerária através da Social Carcerária;

- Departamento de naturalização ou deportação de imigrantes.

Credenciamento

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Os CSRPs – Elo Social não admitem no interior de nenhuma de suas unidades nenhum cidadão que não esteja devidamente credenciado, quer como funcionário colaborador, quer como acolhido ou ainda como visitante. Todos devem estar devidamente credenciados.

Todas as nossas credenciais possuem um chip interno para acesso em qualquer das dependências por nossos funcionários, colaboradores e acolhidos. Já os visitantes deverão ter uma credencial temporária com código de barras. 

O primeiro passo deve ser dado pelas prefeituras que estiverem devidamente filiadas aos consórcios municipais criados para este fim, e que regulamentam a inscrição dos futuros acolhidos.
 
As únicas instituições que terão acesso para proceder o cadastro de acolhidos serão as federações do Elo Social de cada estado, e para que isto venha a acontecer, os beneficiados precisarão apresentar uma certidão da prefeitura responsável.

Diretoria de Assistência Social:

 

Responsável pelos departamentos de: Cadastro de futuros acolhidos (através do consórcio de prefeituras), Registro, Triagem, Inclusão e acompanhamento das atividades laborterápicas, Translado, Amparo a egressos, Localização das famílias e Aproximação familiar.

 

Diretoria de Saúde:

 

Responsável pelos departamentos: Médico, Enfermagem, Psicologia, Psiquiatria, Nutricionista, Oftalmologista, Odontologia, Ortopedia, Ginecologia, Urologia e Dermatologia.

 

Diretoria de Segurança Pessoal e Patrimonial:

 

Responsável pelos departamentos de: Portarias, Guarda Social Patrimonial, Emissão e fiscalização do sistema de credenciamento de acolhidos, Controle do tráfego interno, Acompanhamento de todas as atividades, Segurança dos funcionários, acolhidos e familiares, Escolta dos desertores até embarcarem para estado e município de origem, Rondas internas em todo o complexo, Escoltar funcionários, professores ou autoridades quando da realização de qualquer visita ou exceção.

 

Diretoria de Atividades Laborterápicas, Profissionalizante, de Produção e Comercialização:

 

Responsável pelos departamentos de: Atividades Laborterápicas, Cursos de profissionalização, Produção, Aquisição de matéria prima, Comercialização dos produtos produzidos, Coordenação dos instrutores de cursos profissionalizantes, Aprovação de novos produtos para linha de produção e inspeção de qualidade.

 

Diretoria Financeira:

 

Responsável pelos departamentos: Contábil, Pessoal, Banco Elo Social, Faturamento, Controle de caixa, Contas a pagar e a receber, Balanços mensais e anuais, Gerenciar o sistema de prestação de contas aos acolhidos, Liberar os créditos dos acolhidos quando da conclusão do acolhimento ou da desistência por parte do acolhido em se manter na unidade, Providenciar, junto à Agência de Viagens Elo Social, as passagens do regresso dos acolhidos para o município de origem.

 

Diretoria Jurídica:

 

Departamentos de: Aprovação de acolhimento, Direito previdenciário e benefícios, Direito de família exercido através de ações de alimentos, Separações judiciais, Divórcios, Reclamações trabalhistas, Baixas em processos criminais findos, Tutelas, Averbações, Segunda via de documentos, Restabelecimento de CPF e regulamentação de processo de extradição, Amparo judicial a guarda social patrimonial, Assessoria jurídica previdenciária.

 

Diretoria de Cultura, Educação, Esportes e Comunicação:

 

Departamentos de: Educação Convencional, Alfabetização acelerada, Cursos Vivenciais, Palestras motivacionais de autoestima, Esportes olímpicos, Lazer, Artes, Cursos de informática, Departamento de Comunicação.  

GERENCIAMENTO E ATRIBUIÇÃO DAS UNIDADES

UNIDADE JURÍDICA

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Unidade subordinada à Diretoria Jurídica, gerenciada por um(a) advogado(a), que terá sob sua responsabilidade equipes técnicas com capacidade para:

a) – Efetuarem levantamento criminal dos acolhidos;

b) – Providenciar segunda via de documentos que se façam necessários;

c) – Restabelecer ou conquistar direitos previdenciários;

d) – Ajuizar eventuais ações trabalhista;

d) – Ajuizar eventuais ações trabalhista;

e) Ajuizar ações de alimento contra eventuais parentes de acordo com ao artigo 1696 do Código Civil;

e) – Ajuizar ações de indenização por perdas e danos;

f) – Ajuizar ação de inventario quando direitos estiverem sendo negligenciados;

g) – Ajuizar ação de abandono de incapaz  quando vislumbrado tais direitos;

h) – Ajuizar representações criminais quando constatado que acolhidos estão sendo vítimas de ações delituosas;

i) – Interagir com os postos de atendimentos da Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana;

j) – Atender obrigatoriamente todas as eventuais notificações, judiciais ou extrajudiciais, incluindo qualquer tipo de intimação policial.

Observação: não estão incluídas aqui aquelas que tiverem origem na infração ética profissional, vez que devem ser recebidas pelos diretores das áreas especificas.

Fotos históricas:

Unidade de Assistência Social

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Unidade subordinada à diretoria de Assistência Social, gerenciada por um(a) Assistente Social que terá sob sua responsabilidade os departamentos a seguir relacionados:

 

a) – Departamento de pré-aprovarão dos acolhidos quando da indicação por parte dos consórcios municipais;

b) – Departamento de aprovação de acolhidos involuntários de forma particular levados pela família;

c) – Departamento de aprovação de acolhidos encaminhados por instituições não governamentais, religiosas ou não;

d) – Departamento de acompanhamento das atividades de produção e laborterápicas;

e) – Departamento de triagem quando da chegada do acolhido no  complexo;

f) – Departamento responsável pela movimentação  dos acolhidos dentro do complexo;

g) – Departamento  de localização de familiares e aproximação ao parente acolhido;

h) – Departamento responsável pela emissão do atestado de socialização;

i) – Departamento de correspondência.

Unidade de Psicologia

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Unidade subordinada à diretoria de Saúde, gerenciado(a) por um(a) psicólogo(a), que terá sob responsabilidade os departamentos a seguir relacionados:

 

a) – Departamento de avaliação prévia dos acolhidos quando da triagem e acolhimento;

b) – Departamento que irá acompanhar clinicamente os acolhidos durante o período do acolhimento através dos(as) psicólogos(as) lotados nas clínicas existentes em cada células de atividades de produção e laborterapia;

c) – Departamento responsável pela anuência ou não da emissão do atestado de socialização;

d) – Departamento de monitoramento dos acolhidos, responsável por novos agendamentos de consulta junto aos psiquiatras para eventuais ajustes no medicamento;

e) - Departamento de acompanhamento de familiares no preparo da futura reintegração ao seio familiar do acolhido.

Unidade de Saúde

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Unidade subordinada à diretoria de Saúde, gerenciada por um(a) médico(a), que terá sob responsabilidade os departamentos a seguir relacionados:

 

a) – Departamento de avaliação prévia dos acolhidos quando da triagem e acolhimento;

b) – Departamento médico;

c) – Departamento de psiquiatria, gerenciado por um(a) psiquiatra;

d) – Departamento de Psicologia,  gerenciado por um(a) psicólogo(a), responsável por todos os profissionais desta área lotados no complexo;

e) – Departamento de enfermagem, gerenciado por um(a) enfermeira(o) responsável por todos os profissionais desta área lotados no complexo;

f) – Departamento de Oftalmologia, coordenado por  um(a) oftalmologista;

g) - Departamento de Odontologia, coordenado  por um(a) dentista;

h) -  Departamento de ginecologia, coordenado por um(a) médico(a) ginecologista;

i) -  Departamento de urologia, coordenado por um(a) médico(a) urologista;

j) – Departamento de Dermatologia, coordenado por um(a) médico(a) dermatologista;

k) – Departamento de ortopedia, coordenado por um(a) ortopedista.

Diretoria de Atividades Laborterápicas, Profissionalizantes, de Produção e Comercialização:

Responsável por todas as atividades Laborterápicas, cursos de profissionalização e Produção, gerenciada por coordenadores de células compostas por 240 (duzentos e quarenta) acolhidos em cada uma.

Os acolhidos cumprirão uma jornada laborterápica/trabalho de 4 horas diárias, de segunda à sábado, e por esta jornada receberá de mensalmente meio salário-mínimo, devidamente registrados em CTPS e com todos os direitos trabalhistas.

As células contarão também com 2 (duas) salas de aula para ministração de cursos vivenciais e profissionalizantes.


Os acolhidos terão, além das já referidas 4h diárias de atividades laborais, dois turnos de 4h, sendo um para educação e outro livre para esporte, lazer e cultura.

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GERÊNCIAS E DEPARTAMENTOS

ESPORTES

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Unidade subordinada à Diretoria de Cultura, Educação e Comunicação. Deverá ter em sua gerência um profissional com relevantes conhecimentos e que possa coordenar as atividades dos departamentos a seguir relacionadas:

 

a) – Coordenação de Artes;

b) – Coordenação de Educação;

c) – Coordenação da TV Elo;

d) – Coordenação da Rádio Elo;

e) – Coordenação de Alfabetização;

i) – Coordenação de cursos Vivenciais;

j) – Coordenação de Esportes.

AGÊNCIA BANCÁRIA – ELO SOCIAL

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Unidade subordinada à diretoria financeira e deverá ter à sua frente, na qualidade de gerente, um profissional com relevantes conhecimentos bancários que lhe possibilite coordenar os departamentos a seguir relacionados:

 

a) Departamento de abertura e encerramento de contas digitais;

b) Tesouraria;

c) Departamento de atendimento ao acolhido.

As contas bancárias servirão para que nelas sejam efetuados mensalmente os valores advindos com as atividades laborterápicas exercidas pelos acolhidos, fixadas, independente da atividade que esteja exercendo, em meio salário-mínimo por mês.

A diferença entre os valores a receber e os valores gastos no mês serão depositadas na conta digital, que só poderá ser sacada pelo acolhido quando do encerramento do acolhimento.

AGÊNCIA DE VIAGEM - ELO SOCIAL

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O CSRP contará com uma agência de viagens, gerenciada por profissional de profundo conhecimento da área, que se reportará à diretoria financeira.

 

A agência, por ocasião da busca dos acolhidos junto a seus municípios, poderá se valer de frota própria ou terceirizada.

Quando findado o período de acolhimento ou abandono voluntário da assistência, caberá à agência de viagem providenciar a passagem para o município constante de sua Certidão de Ressocialização, visto que não podem os assistidos ir para onde querem e nem ficar no município onde o CSRP está sediado.

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Os Acolhidos dependem de um laudo técnico de socialização para saberem o local para onde serão encaminhados depois de findado o prazo de permanência na unidade, motivo pelo qual não se sabe ao certo para onde será encaminhado, visto que se não tiver laços parentescos no município de origem será encaminhado para o local onde moram seus familiares.

ALTOESCOLA

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Unidade subordinada à diretoria de Produção, Profissionalização e Atividades Laborterápicas.

 

É gerenciada por um(a) diretor(a) de autoescola, que terá sob sua responsabilidade a revalidação de carteiras de habilitação vencidas, mudança de categoria e obtenção de novas carteiras.

Foto histórica:

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Observação: Para que os acolhidos conquistem o direito de obter a CNH - Carteira Nacional de Habilitação – deverão ter concluído com êxito pelo menos 8 (oito) Cursos Vivenciais e contarem com todos os documentos que se fazem necessários, além de serem aprovados em prova teórica e prática junto ao órgão aprovador.

Os custos de regulamentação de carteira de habilitação, bem como a obtenção de novas carteiras, serão descontados dos salários recebidos pelos acolhidos.

GUARDA SOCIAL PATRIMONIAL

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No CSRP - Elo Social a Guarda Social Patrimonial exerce função similar às exercidas pelas Guardas Civis Metropolitanas, unicamente dentro das dependências de nossas unidades, tendo como função:

a) - Proteção de todos os espaços internos da unidade, incluindo, arruamentos, portarias, prédios, salas de aula, templos religiosos, áreas esportivas, centro de eventos e alojamentos;
b) - Proteção de todos os diretores, funcionários contratados ou terceirizados e dos acolhidos e familiares;

c) – Responsável 24h (vinte e quatro horas) pelas rondas dentro do complexo, podendo conduzir os acolhidos para seus alojamentos quando estiverem circulando fora de horário, ou levá-los para inclusão, de onde poderão, posteriormente, ser excluídos da unidade;

d) - Escoltar todos os acolhidos até a rodoviária para se certificar de que estão embarcando para o destino correto;

e) - Proteção de todo o patrimônio do CSRP.

 

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO

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Unidade subordinada à diretoria de Cultura, Educação e Esportes, que deverá ter sua gerência exercida por um profissional com múltiplas habilidades e relevantes conhecimento em multimídia.

 

Responsável por toda a programação da TV Elo a ser transmitida ao vivo dentro do complexo, que contará com programação própria das 7 às 23 horas.

Unidade responsável também por toda a programação da Rádio Elo Social, que contará com programação própria das 7 às 23 horas.

 

Nós, do CSRP – Elo Social, entendemos a importância da mídia no processo de resgate da cidadania, no entanto, atravessamos um momento em que a grande mídia no Brasil vem atuando de forma a desagregar a família.

Fotos históricas:

UNIDADE DE INFORMÁTICA

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O mercado de trabalho exige cada vez mais dos candidatos, requerendo novos conhecimentos e qualificações. Dessa forma, é uma boa opção realizar cursos profissionalizantes para atender às exigências dos empregadores, ou não terão mais oportunidade de se manter ou de retornar ao mercado.

Nós, do CSRP – Elo Social, entendemos isso, e por este motivo não nos ativemos apenas a cursos de outros seguimentos, já que a informática, hoje, está presente em praticamente todos os seguimentos profissionalizantes.

Atualmente é difícil não termos sequer um contato com a informática. Recebemos e enviamos mensagens por meio do WhatsApp ou de e-mails, vemos vídeos e anúncios de produtos na Internet, etc.

 

O mundo está se tornando cada vez mais digital, por isso, além da preocupação em ingressar no mercado de trabalho, também é interessante aprender informática para ter conhecimento sobre as ferramentas que utilizamos no dia a dia.

CURSOS VIVENCIAIS

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O objetivo do CSRP é permitir a todos, independente de idade, escolaridade e origem familiar, a chance de não desperdiçar as oportunidades que a vida lhes proporciona.​ É muito comum, no dia a dia, vermos pessoas perderem tudo o que tem, ou deixarem de conquistar, por falta de conhecimento vivencial.

É praticamente impossível viver em uma família na qual o pai é advogado e a mãe é médica sem absorver conhecimentos básicos dessas duas matérias, no entanto, é humanamente impossível termos sob o mesmo teto, dentre nossos familiares, 13 profissionais de áreas diferentes para nos passar experiências vivenciais.

É triste vermos jovens de boa aparência que, por virem de família humilde, desperdiçam a juventude e também todas as oportunidades que a vida lhe deu por não ter os mínimos conhecimentos de etiqueta e comportamento, fato que também os excluem do mercado de trabalho, já que procuram emprego com a roupa errada, não sabem se portar em uma entrevista e não tem também equilíbrio emocional para transmitir segurança ao contratante.

Esse problema afeta ambos os sexos e todas as idades. Nunca é tarde para se aprender, mas, infelizmente, a vida nem sempre não nos proporciona uma nova oportunidade de causar uma boa impressão.


​Através dos cursos vivenciais daremos aos acolhidos conhecimentos básicos de 13 (treze) matérias, melhor preparando-o, ao nosso ver, para o regresso ao convívio social, e em especial a vida familiar.

 

É claro que, estando melhor preparado, terá também outras oportunidades em suas atividades profissionais, fato que fará toda a diferença e lhe possibilitará ser muito mais feliz na vida pessoal e realizado na profissional.

PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS

Templos da Fé

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Sem dúvida alguma a fé é muito importante para a nossa vida. A fé é a certeza daquilo que esperamos e a prova das coisas que não vemos. A fé é muito mais intensa nos momentos de sofrimento, angústia, perda e desespero. Nessas ocasiões, se reverenciam muito mais a Deus.

Costumamos dizer que a “fé move montanhas”, e é evidente que o mover das montanhas é uma demonstração alegórica, porque se assim fosse, estaríamos alterando o curso da natureza. Mas o “Senhor Deus” pode nos encorajar a enfrentar as montanhas de problemas que surgem diante de nós no cotidiano, e transmite a confiança que, estando revestidos de fé e da vontade de mudança, não haverá barreira intransponível para todo aquele que “crê para ver”, e não os que esperam “ver para crer”. Temos que entender que se mudarmos para o mundo, o mundo mudará para nós.

 

Ao longo da história humana a busca por uma vida plena sempre foi motivo de reflexões, e no passado a filosofia descrevia a conquista da felicidade como resultado das nossas posturas éticas, das nossas práticas na vida. O mundo seria tão bom quanto nossas ações! Hoje, parece que estamos perdendo essa dimensão ética e cada vez mais os fins justificam os meios.

Quando priorizamos apenas o que nos traz mais vantagens imediatas, mesmo que não seja bom, adequado, justo, aceitável, etc., abrimos espaço para a insatisfação, pois, ao mesmo tempo em que conseguimos separar racionalmente o que deve ser feito do que pode ser feito, não conseguimos fazer isso afetivamente. É assim que perdemos o equilíbrio interno.


​Cada vez que violamos nossos princípios, crenças e sonhos em troca de satisfação imediata, entramos em conflito afetivo. Isso pode nem ser percebido conscientemente, mas age dentro de nós gerando ansiedade, medo, dúvida, ressentimento, culpa e preocupação, nos levando a uma constante insatisfação com nós mesmos, com a vida que levamos e aonde chegamos.

Pensando nisso, nós, da CESB, responsável pela implantação dos CSRPs – Elo Social em todo o território nacional, decidimos abrir espaço para todas as instituições religiosas que conosco queiram se irmanar neste desafio, que é a recuperação de dependentes químicos e pessoas em situação de rua.

Posto Policial

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Posto Policial, localizado na parte externa dos complexos do CSRP – Elo Social, disponibilizado sem custo para abrigar as atividades das Polícias Federal, Civil, Militar e Guarda Civil Metropolitana.

 

Nosso objetivo com a concessão e implantação deste posto policial é colaborar com as autoridades e também com os acolhidos, visto que muitos, por estarem em situação de rua, não estão sendo localizados pelas autoridades. No entanto, após o acolhimento, e sendo nosso banco de dados público, poderão ser localizados e certamente ouvidos.

Com o espaço disponibilizado daremos às autoridades a oportunidade de cumprirem as eventuais cartas precatórias de uma só vez em um local preparado para tal.

 

Entendemos que resolver os problemas ligados à justiça também faz parte do trabalho de socialização e ressocialização.

Eventos

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Nosso departamento de eventos não difere muito dos departamentos de eventos tradicionais. A única diferença é que não cobramos nada dos participantes, que serão os acolhidos e seus familiares.

Mesmo assim, é necessário ter nosso processo criativo e os nossos protocolos, afinal, não estamos agindo de forma comercial e sim cultural, já que nossos objetivos são de socialização e ressocialização, e dentre estes, o fator autoestima exerce uma função importante.

 

Temos dois focos de eventos: os artísticos e os motivacionais. No objeto artístico é onde podemos ver, sentir e tocar a arte. Ele é concebido em meio a assimilações de emoções, sentimentos e ideias.

Visamos incluir em nossos eventos artísticos várias modalidades culturais, seja na forma de debates, espetáculos, exposições ou todas juntas. Nos eventos religiosos essa responsabilidade por vezes é colocada nas mãos de terceiros ou até mesmo nas mãos de nosso Criador.

Fotos históricas:

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Palestras Motivacionais

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Palestras motivacionais são úteis em diversas situações, em especial para os acolhidos pelo CSRP – Elo Social, afinal, chegaram, como costuma se dizer, no “fundo do poço”, no quesito autoestima.

​Temos que entender que a autoestima é o valor que cada pessoa dá para si mesma, seja negativa ou positiva, a partir de um conjunto de fatores, tais como: emoções, crenças, comportamentos, convivências e qualquer outro tipo de conhecimentos próprios.

Ela é muito importante para o bem-estar, tanto físico quanto o mental, sendo refletida em todos os aspectos das nossas vidas.

 

Existem algumas maneiras de aumentar a autoestima, e isto se dá com algumas atitudes e mudança de hábito, que ao longo do tempo irão lhe ajudar.

Essa é nossa tarefa como “tutores” e acolhedores temporários de seres humanos, que certamente estão atravessando a pior situação de suas vidas.

Disponibilizamos em nossos centros vários locais para ministrar essas palestras com capacidades diferenciadas:

- Unidade anexo aos núcleos de socialização e ressocialização com capacidade de 80 (oitenta) pessoas.

- Unidades de casas de oração, também localizadas nos núcleos de socialização e ressocialização, com capacidade de 80 (oitenta) pessoas.

- Templo da Fé, localizado na praça de atendimento com capacidade para 120 (cento e vinte) pessoas.

- Ginásio de esportes, localizado na praça de atendimento, com capacidade para abrigar 4.000 (quatro mil) pessoas.

Fotos históricas:

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Migração

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A nova lei, conhecida como “Lei da migração”, trata os imigrantes como iguais, determinando tratamento igualitário aos brasileiros e pessoas vindas de outros países, adequando-se à Constituição Federal.

 
A norma tem como foco a proteção de direitos, e trouxe a igualdade de tratamento e oportunidades.

 

O próprio termo “estrangeiro” foi substituído por “migrante”. Estrangeiro é considerado o visitante temporário.

Sobre os refugiados, para que eles reconstruam a sua vida no Brasil, trabalhar é fundamental. Portanto, os refugiados demonstram um alto grau de motivação, esforço e disposição para aprender.

É fácil encontrar, entre eles, pessoas que falam mais de um idioma e possuem qualificações profissionais valiosas ao mercado nacional. Na maioria das vezes já possuem documentação completa para o trabalho e já estão prontos para iniciar.


Os refugiados, assim como os brasileiros, possuem Carteira de Trabalho e Previdência Social, e possuem o direito de trabalhar no Brasil de forma legal.


Vejamos o que diz a lei: A nova legislação garante ao migrante:

Condições de igualdade com os brasileiros natos; Inviolabilidade do direito à vida; igualdade; liberdade; propriedade; segurança e acesso aos serviços públicos de saúde e educação.


Permite o registro de documentação, tornando o imigrante um cidadão reconhecido pela previdência social.


O migrante terá direito à abertura de conta bancária, à educação pública, à associação sindical para fins lícitos e o direito de ocupar cargos públicos. O migrante em situação irregular no Brasil não pode ser preso e tem direito de responder ao processo de expulsão em liberdade.

 

Refugiados ou apátridas menores de 18 anos separados da família e carentes de acolhimento não poderão ser repatriados.


A lei impede a deportação ou repatriação se o estrangeiro correr risco de morte ou tiver a integridade física ameaçada no país de origem.

 

A concessão de vistos temporários de um ano para acolhida humanitária foi institucionalizada em casos de instabilidade, conflito armado, desastre ambiental ou grave violação de direitos humanos no país de origem.


O repúdio e a prevenção à xenofobia, ao racismo e a qualquer outra forma de discriminação, a não criminalização da migração e a acolhida humanitária, também estão previstos pela nova legislação.

 

Nós, da direção do CSRP – Elo Social, estamos preparados, com estrutura jurídica e assistencial, para dar aos migrantes em situação regular todos os direitos previstos em lei, e aos irregulares todo o suporte necessário para que sejam encaminhados para seus países de origem.

 

Voluntariado

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O trabalho voluntário é definido pela Lei nº 9.608/1998, editada pela lei nº 13.297, de 16 de junho de 2016, como a atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidades públicas de qualquer natureza, ou a instituições privadas sem fins lucrativo, que tenham objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, bem definidos em seus estatutos sociais.

Vamos reler o artigo primeiro e praticamente único da lei referendada para nos certificarmos de que estamos certos em nossas convicções:

“Art. 1º: Considera-se serviço voluntário, para os fins desta Lei, a atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza ou a instituição privada de fins não lucrativos que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa”.

 

Pois bem, ao reler o artigo, percebe-se que para ser voluntário tem que fazer parte de uma ação organizada, obrigatoriamente, por uma instituição social privada ou por um órgão governamental, sendo assim, pessoas que praticam o “falso voluntariado” a bel prazer não estão agindo à luz do direito, pois, de forma desordenada às vezes acabam fazendo mais mal do que bem.

NOSSO SISTEMA DE RESSOCIALIZAÇÃO

Socialização

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Nossa forma de socialização é através dos Cursos Vivenciais, já que socializar é a forma pela qual o indivíduo desenvolve o sentimento coletivo da solidariedade, e quem chega no estágio de ser acolhido por nós, do CSRP – Elo Social, já foi reprovado em todos os estágios da socialização.

 

Para viver em sociedade o indivíduo deve ter certos padrões culturais, sem os quais será automaticamente excluído de todos os ambientes por falta de civilidade, e o resultado é o abandono por todos os seus entes queridos.

 

Através dos cursos vivenciais daremos aos acolhidos conhecimentos básicos de 13 (treze) matérias, melhor preparando-o, ao nosso ver, para o regresso ao convívio social, e em especial a vida familiar.

 

É claro que, melhor preparado, terá também outras oportunidades em suas atividades profissionais, fato que fará toda a diferença e lhe possibilitará ser muito mais feliz na vida pessoal e realizado na profissional.

Ressocialização – Grupo de trabalho interativo

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Nós, do CSRP – Elo Social, acreditamos que o aspecto chave para se trabalhar a ressocialização é a priorização de aspectos sociais e econômicos, visto que ressocializar o indivíduo usuário de drogas ou morador de rua implica em aumentar sua contratualidade afetiva, social e econômica, viabilizando sua autonomia para a vida na comunidade.

Nosso modelo de Ressocialização faz uso de todos os métodos possíveis, sem qualquer exceção, quer laborterápicos, profissionalizantes, médicos, psicológicos, religiosos e um dos que consideramos também de grande importância, que classificamos como Ressocialização por grupo de trabalho interativo.

Nosso modelo de Ressocialização faz uso de todos os métodos possíveis, sem qualquer exceção, quer laborterápicos, profissionalizantes, médicos, psicológicos, religiosos e um dos que consideramos também de grande importância, que classificamos como Ressocialização por grupo de trabalho interativo.

Os grupos de trabalhos interativos são constituídos de 9 (nove) participantes, integrantes dos alojamentos, que obrigatoriamente se reúnem todas as noites após o encerramento das atividades para compartilharem dentre eles experiências vividas, tanto bem-sucedidas quanto malsucedidas.

 

Estes grupos de trabalhos interativos serão sempre liderados pelo mais antigo habitante do alojamento que tem mais experiência sobre o processo de patrulhamento, sendo que o prazo para que cada um fale será de 3 (três) minutos, sem qualquer comentário por parte dos demais participantes, que se limitarão apenas a ouvir. (o que se fala no grupo de trabalho interativo, não pode ser comentado, nem durante, nem depois da partilha, tornando-se um segredo eterno).

Posto de atendimento Psicossocial

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Todos os núcleos do CSRP – Elo Social contarão com um posto de atendimento Psicossocial voltado a dar atendimento as 240 (duzentos e quarenta) acolhidos.

 

Os postos contarão com trabalho de profissionais de psicologia, enfermagem, assistência social e gerência de atividades laborterápicas.

A Assistência Social acompanhará a evolução dos acolhidos em tempo integral, acionando os departamentos específicos a cada anormalidade, e atuará em conjunto com o departamento de aproximação familiar.

 

A Enfermagem se encarregará de administrar os medicamentos receitados pelos médicos e atuará em eventuais emergências.

 

O Psicólogo atenderá por hora marcada e se manterá alinhado com o parecer médico encaminhando o acolhido para novo atendimento em caso de julgar necessário.

 

As bibliotecas são a principal fonte de conhecimento da humanidade. Mesmo com o avassalador crescimento da tecnologia, os livros sempre exercerão uma função vital no conhecimento.


O modernismo e a velocidade da internet nos permitem obter, hoje, respostas subjetivas que jamais irão superar aquelas cuidadosamente colocadas em livros didáticos e obras cientificas.


Nós, do CSRP – Elo Social, entendendo essa real importância, e inserimos em nosso programa uma biblioteca onde os acolhidos poderão valer-se da leitura como um agregador no processo de socialização.

 

A leitura estimula o raciocínio, melhora o vocabulário, aprimora a capacidade interpretativa, além de proporcionar ao leitor um conhecimento amplo e diversificado sobre vários assuntos. 


Além disso, a leitura desenvolve a criatividade, a imaginação, a comunicação, o senso crítico, e amplia a habilidade na escrita.

 Aproximação familiar

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Por entendermos a importância da família, nós do CSRP – Elo Social, criamos uma coordenação voltada especificamente para este fim.


Contamos, nos núcleos de atendimento, com uma assistente social, que acompanhará a evolução dos acolhidos em tempo integral e estará sob a coordenação da gerência de serviços sociais, voltada à aproximação familiar.

No nosso processo de acolhimento passamos a contar com visitas de familiares a partir de 60 dias do acolhimento, quando acreditamos que tecnicamente os acolhidos estarão mais preparados para o reinício do convívio familiar.

Desde a pré-história, quando se organizou em grupos, o homem sentiu a necessidade de estabelecer regras de convívio, ou seja, limites, a fim de conviver com seus semelhantes, e nós acreditamos que o comportamento dos acolhidos extrapolou todos os limites suportáveis de seus familiares, e é por isso que chegou no estágio que o encontramos.


A família é um componente precioso para o resgate de princípios básicos de convivência, ética e moral. Por isso, torna-se parceira essencial em qualquer trabalho em que a volta ao convívio social se faça presente
Envolver a família em um trabalho de resgate pontual (o do seu familiar acolhido) tem, na realidade, um objetivo muito mais abrangente e profundo do que única e exclusivamente a preparação para a volta do seu familiar.

Laborterapia e Trabalho

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Diante de inúmeras pesquisas foi possível concluir que o trabalho representa um papel muito importante para a construção da ressocialização de modo geral, além de tudo, traz inúmeros benefícios, tais como: transformação de tempo ocioso em crescimento profissional e pessoal, fazendo com que os acolhidos adquiram uma nova profissão ou até mesmo para que se atualize na profissão que já exercia, visto que a tecnologia tirou de mercado muitas profissões.

 

As atividades laborterápicas/trabalho serão exercidas do segundo ao nono mês de acolhimento, e contarão com uma renda mensal de meio salário-mínimo, devidamente registrado na CTPS com todos os direitos trabalhistas.

 

O período em que os acolhidos estiverem estudando não será tido como laborterapia nem trabalho, e é por este motivo que teremos, diariamente, de segunda a sábado, 4 horas de atividades laborterápicas/trabalho, 4 horas de lazer e atividades sociais e 4 horas de estudo.

CURSOS PROFISSIONALIZANTES

Os CSRPs – Elo Social estarão preparados para ministrar todos os tipos de cursos profissionalizantes em parceria com o SENAI e SEBRAE nas áreas a seguir:

 

Construção civil, marcenaria, tapeçaria, decoração, carpintaria, artesanato, auxiliar de escritório, departamento pessoal, escrita fiscal, operador de máquinas, Cuidador de idosos, música, informática, multimidia, motorista amador e profissional.

 

 

Certidões

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O CSRP – Elo Social é um projeto que tem como instituição criadora e mantenedora a CESB – Confederação do Elo Social Brasil.

O Objetivo do CSRP é de socializar, ressocializar e profissionalizar pessoas que vivem em situação de rua, na dependência, ou não, de substâncias químicas.

Não somos socialistas e nem religiosos, e por este motivo não prometemos milagres nem adotamos problemas de terceiros.

Entendemos que tornar-se um morador de rua é a última fase da vida de um ser humano, e para atingi-la, ele decepcionou todos a quem conhecia, dentre eles, familiares e amigos.

 

Pelos motivos acima, temos nossas regras, e dentre elas, está não perder nosso tempo com aqueles que não querem fazer bom uso da oportunidade que estamos oferecendo, sendo certo que em nosso complexo existem templos religiosos e também casas de oração, seguimento por nós julgado importantíssimo na recuperação de nosso acolhidos, porém, não faz parte de nosso projeto nenhuma prática religiosa.

No encerramento de nosso acolhimento emitimos uma certidão que considera o acolhido ressocializado ou irressocializável, segundo laudos técnicos emitidos por nossos diretores de psiquiatria, psicologia, assistência social e jurídico.

Aqueles que abandonarem nosso acolhimento também serão considerados ressocializáveis e só poderão ser novamente admitidos após 5 (cinco) anos da emissão da certidão.

EVENTOS DE ACOLHIMENTO E DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL

Um sábado por mês ocorrerá nos CSRPs – Elo Social, no centro de convenções, um evento de boas-vindas aos novos acolhidos e de reintegração dos ressocializados que concluíram com êxito nosso programa.

Nesse dia deveremos colher testemunhos dos que estão encerrando a jornada para fins de motivação para aqueles que a estão iniciando, devemos também passar vídeos de outros tantos que já passaram pelo nosso processo de ressocialização e hoje tem vida normal junto a seus familiares e retomaram suas carreiras profissionais.

 

Contaremos com a presença de todos os familiares que conseguirmos trazer para buscar seus entes queridos, e também poderão dar testemunhos do resultado de nosso trabalho ao longo do 9 (nove) meses de acolhimento.

 

Daremos também oportunidade aos líderes religiosos de falarem sobre o trabalho que certamente fizeram ao longo do período de acolhimento, bem como dos resultados obtidos através do poder da fé.

 

Com o objetivo de tornar o evento agradável e alegre contaremos também com apresentações musicais, dando preferência a bandas criadas dentro da unidade e talentos naturais que restauramos ou descobrimos.

DO PERIODO DE ASSISTÊNCIA

Os CRSPs – Elo Social trabalham com o prazo de 9 (nove) meses de acolhimento e mais 3 (três) meses de assistência.

 

Entendemos que não basta ressocializar e simplesmente devolver para a sociedade, mesmo porque muitos não conseguirão mais ser aceito por seus familiares, por mais que nosso departamento de aproximação familiar tenha feito um bom trabalho, e por esse motivo, nosso contrato com os consórcios municipais prevê que as prefeituras garantam, de acordo com a lei, mais 3 (três) meses para esses ressocializados habitarem um albergue municipal.

 

Neste período de 3 (três) meses, os ressocializados estarão de aviso prévio com dispensa de trabalho, e continuarão contando com a renda mensal de meio salário-mínimo, período no qual entendemos que conseguiu um emprego, restabelecendo assim sua carreira profissional e vida pessoal.

 

Findado o referido prazo, o contrato será rescindido, recebendo o ressocializado todos os seus direitos, tais como férias, 13º salário e liberação do FGTS, além de, por ter ele permanecido com registro em carteira por mais de um ano, ter direito a receber mais 4 (quatro) meses de seguro-desemprego, concluindo assim que os ressocializados garantem ao todo 14 (quatorze) meses de rendimentos.

DO PRAZO PARA RETORNO

O CRSP – Elo Social trabalha com banco de dados nacional, e quando da conclusão do acolhimento, expede uma certidão de “ressocializado” para os que forem aprovados pelo departamento técnico, e de “irressocializável” para os que forem reprovados ou que por algum motivo preferirem abandonar o recinto.

 

O prazo para um novo acolhimento é de no mínimo 5 (cinco) anos completos da data de emissão da certidão, seja ela de ressocializado ou de irressocializável.

DO PRAZO PARA RETORNO

De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal parágrafo XVII – “é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar; portanto, qualquer indivíduo no Brasil pode associar-se ou formar associações com outras pessoas, desde que a finalidade dessa organização seja lícita e não tenha caráter paramilitar”, sendo assim, A CESB – Confederação do Elo Social Brasil, instituição criadora e responsável pela implantação do CSRP – Elo  Social, de acordo com  a Lei 9.051 de 1995, notifica a todas as autoridades para que certifiquem terem tomado conhecimento da implantação do projeto, que não faz uso de verbas públicas para sua implantação.

AUTORIDADES FEDERAIS

 

Presidência da República

Presidência do STF – Supremo Tribunal Federal

Presidência do Senado

Presidência da Câmara dos Deputados

Procuradoria Geral da República

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Ministério da Economia

Ministério da Justiça e Segurança Pública 

Ministério da Saúde

ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Ministério das Relações Exteriores

Ministério da Infraestrutura

Ministério da Educação

Advocacia-Geral da União

Ministério do Meio Ambiente

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Ministério da Cidadania

Ministério do Desenvolvimento Regional

Ministério das Comunicações

 

CONSELHOS FEDERAIS

 

CNAS - Conselho Nacional Assistência Social

ABRAP - Associação Brasileira de Prefeituras

OAB – Ordem do Advogados do Brasil

CFP – Conselho Federal de Psicologia

CFESS – Conselho Federal de Serviços Social.

CFM – Conselho Federal de Medicina

COFEN – Conselho Federal de Enfermagem

ABP – Associação Brasileira de Psiquiatria.

CFO – Conselho Federal de Odontologia

 

AUTORIDADES ESTADUAIS:

 

Governadores

Presidentes dos Tribunais de Justiça

Procuradores Gerais do Estado

Presidentes das Assembleias Legislativas

Secretarias Estaduais de Assistência Social

São Paulo 05 de junho de 2022

Assinatura Leno.png

“Movimento Passando O brasil a Limpo”